DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

É possível alcançar o patrimônio de ex-sócio para cumprimento de obrigação assumida pela sociedade?

A desconsideração da personalidade jurídica é o instrumento jurídico utilizado para coibir a fraude perpetrada por sócios que, além da autonomia patrimonial, goza de limitação de responsabilidade.

No caso de fraude ou abuso de direito, através do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, é afastado o efeito da autonomia patrimonial, para que o patrimônio pessoal dos sócios seja atingido para responder por obrigação assumida pela pessoa jurídica.

Não raras vezes sócios agem de forma fraudulenta, como por exemplo, esvaziando o patrimônio da empresa com o objetivo de frustrar os interesses dos credores. Após a prática da fraude, se retiram da sociedade, deixando os credores diante de uma pessoa jurídica devedora completamente desprovida de patrimônio.

No intuito de evitar que tais atitudes fraudulentas se perpetuem, os Tribunais têm estendido a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica para alcançar também o patrimônio de sócios que se retiraram da sociedade após o esvaziamento patrimonial da mesma e da constituição da dívida.

Em resumo, com o objetivo de proporcionar maior efetividade aos direitos daqueles credores que foram afetados pelo uso fraudulento da personalidade jurídica, que já não possui bens suficientes para responder pela obrigação assumida, é possível desconsiderar a personalidade jurídica para que o patrimônio particular do ex-sócio responda pela dívida.

Caso você seja vítima de alguma situação análoga, ou seja, é credor de uma sociedade que atualmente não possui patrimônio, saiba que em determinados casos é possível buscar a satisfação desse crédito através do patrimônio pessoal até mesmo de ex-sócio.

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