A equipe da CORTE MELLO ADVOCACIA, em sua área especializada em direito de trânsito,  teve importante vitória em julgamento de Recurso Inominado realizado no dia 27/04/2017. Foi ingressado com ação judicial para desconstituir multa de trânsito, que geraram Processo de Suspensão do Direito de Dirigir, mas foram cometidas pelo novo proprietário do veículo, que deixou […]

O que é e para que serve? A sucessão é inevitável. Não há dúvidas de que o patrimônio e/ou o controle empresarial concentrado em uma pessoa, em um determinado momento, por diferentes razões, mudará de mãos. Para que a sucessão ocorra de forma menos traumática é importante planejá-la. O planejamento – ou não – é […]

É possível alcançar o patrimônio de ex-sócio para cumprimento de obrigação assumida pela sociedade? A desconsideração da personalidade jurídica é o instrumento jurídico utilizado para coibir a fraude perpetrada por sócios que, além da autonomia patrimonial, goza de limitação de responsabilidade. No caso de fraude ou abuso de direito, através do instituto da desconsideração da […]

Até quando podemos ingressar na Justiça para exigir o pagamento se este não for espontâneo? O cheque e a nota promissória são títulos de crédito que admitem cobrança judicial se o devedor não realiza o pagamento espontaneamente. O cheque é uma ordem de pagamento a vista. Assim, não tem data de vencimento estipulada, mas apenas […]