Administrativo E Ambiental

ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL

O Poder Público, não raras vezes, provoca surpresas com mudanças de exigências para empreendimentos, atrasos em avaliações de projetos e exigências demasiado rigorosas e subjetivas, as quais podem atentar não apenas contra o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico e financeiro do país, mas igualmente pode obstaculizar e até mesmo inviabilizar a consecução de projetos e empreendimentos.

Nossa experiência inclui os seguintes serviços:

  • Acompanhamento de pedidos administrativos em âmbito Municipal, Estadual e Federal
  • Promoção de mandados de segurança e outras medidas jurídicas ou judiciais contra morosidade e arbítrio do Poder Público
  • Questionamento relativo à constitucionalidade de legislação local, regional ou federal
  • Avaliacão e desenvolvimento de estratégias para superação de pareceres administrativos que inviabilizam o desenvolvimento empresarial
  • Instalação e a regularização de Estações de Rádio-base – ERB
  • Elaboração de pareceres técnico-jurídicos
  • Orientação na regularização de imóveis e atividades alegadamente poluidoras
  • Defesas em multas administrativas
  • Orientação em levantamento de interdições
  • Orientação em licitações

 

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